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Orientador(a):
Carrazza, Elizabeth Nazar
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto em inglês:
Tax Law
Tipo de documento:
Dissertação
Bases coletadas:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Outro:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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Orientador(a):
Carrazza, Elizabeth Nazar
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto em inglês:
Tax Law
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1
Considerações sobre o princípio da capacidade contributiva no ordenamento jurídico brasileiro
Por
Marcon, Giancarla Coelho Naccarati
Publicado em 2015
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Dissertação
2
Os princípios da legalidade e da segurança jurídica e o Parágrafo Único do Artigo 116 do Código Tributário Nacional
Por
Quintella, Caio Cesar Nader
Publicado em 2014
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Dissertação
3
Imunidades tributárias: considerações sobre sua aplicação formalista
Por
Bettencourt, Artur Henrique Rios Tavares Machado
Publicado em 2020
Acessar documento
Dissertação
4
Controle jurídico dos incentivos fiscais
Por
Pinho, Mariana Corrêa de Andrade
Publicado em 2017
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
4
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
4
Autor
Bettencourt, Artur Henrique Rios Tavares Machado
1
Marcon, Giancarla Coelho Naccarati
1
Pinho, Mariana Corrêa de Andrade
1
Quintella, Caio Cesar Nader
1
Orientador(a)
Carrazza, Elizabeth Nazar
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
4
Idioma
Português
4
Assunto
Direito Tributário
3
Capacidade contributiva
1
Direito tributário
1
Elisão tributária
1
Formalismo jurídico
1
Igualdade
1
Mais ...
Impostos
1
Imunidade tributária
1
Incentivos fiscais
1
Legalidade
1
Norma geral antielisiva
1
Ocorrência do fato gerador
1
Parágrafo Único do Artigo 116
1
Política tributária - Brasil
1
Princípios
1
Segurança jurídica
1
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menos ...
Assunto em inglês
Tax Law
Contribution Capacity
1
Equality
1
Fiscal policy - Brazil
1
Forms (Law)
1
General anti-avoidance rule
1
Mais ...
Legal security
1
Legality
1
Principles
1
Sole Paragraph of Article 116
1
Tax avoidance
1
Tax immunities
1
Tax incentives
1
Taxes
1
Triggering event
1
Ver todos ...
menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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