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O processo digital no combate às prisões ilegais na comarca de Salvador

Publicado em 2015
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Dissertação

2

Dever e responsabilidade civil do estado por omissão no atendimento de pretensões fundamentais na área social: quando ignorar a reserva do possível significaria admitir o risco int...

Publicado em 2017
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3

O dever constitucional de pactuar o desempenho para a boa administração pública

Publicado em 2017
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Dissertação

4

A administração pública consensual como meio substitutivo da imposição de sanção administrativa disciplinar: a efetivação do princípio constitucional da eficiência administrativa c...

Publicado em 2016
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Tese

5

Controle de legitimidade do gasto público pelos tribunais de contas no Brasil

Publicado em 2015
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Dissertação

6

Estudo das escolhas trágicas à luz do princípio da eficiência e os precedentes judiciais

Publicado em 2015
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Dissertação

7

A atuação do poder judiciário baiano na prevenção ao tráfico de drogas no Vale do São Francisco-BA

Publicado em 2014
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Dissertação

8

A boa-fé objetiva e o princípio da proteção à confiança como vetores de mitigação do princípio da legalidade estrita na administração pública brasileira: rumo à eficiência...

Publicado em 2012
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Dissertação

9

Auditorias operacionais: controle substancial da gestão pública pelos Tribunais de Contas

Publicado em 2007
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Dissertação

10

Responsabilidade civil do estado por atos legislativos.

Publicado em 2009
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Dissertação

11

O discurso do judiciário sobre as ações afirmativas para a população negra na Bahia.

Publicado em 2008
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Dissertação

12

A dimensão política da administração pública sob a ótica de um direito administrativo constitucionalizado.

Publicado em 2007
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Dissertação

13

O controle pleno do ato administrativo disciplinar pelo poder judiciário: uma necessidade em razão dos novos paradigmas do direito administrativo contemporâneo.

Publicado em 2011
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Dissertação

14

A boa-fé objetiva como vetor de identificação do principio da moralidade administrativa: nova perspectiva de controle da Administração Pública.

Publicado em 2011
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Dissertação

15

Black bloc nas manifestações populares no Brasil: uma análise sobre a atuação do poder público como responsável pela ordem pública e pela liberdade de expressão nas manifestações d...

Publicado em 2015
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Dissertação

16

A mediação escolar como experiência preventiva e de redução da violência: a vivência do Observatório da Pacificação Social da Universidade Federal da Bahia

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Dissertação

17

Sistema de precedentes como manifestação do princípio da eficiência no processo

Publicado em 2016
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Tese

18

A Aplicação do princípio da eficiência na atividade jurisdicional como decorrência do novo papel do poder judiciário

Publicado em 2011
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Dissertação

19

Os conselhos de contribuintes e as leis inconstitucionais: um estudo no contexto do processo administrativo fiscal

Publicado em 2013
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Dissertação

20

Indenização na desapropriação por utilidade pública

Publicado em 2013
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Dissertação
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