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Orientador(a):
Correia, Arícia Fernandes
Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
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1
Da desjudicialização à participação democrática: propostas para a efetivação do direito à saúde a partir de estudo de caso em João Pessoa
Por
Farias, Rodrigo Nóbrega
Publicado em 2015
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Tese
2
Revisibilidade das licenças ambientais
Por
Erthal, Thiago Serpa
Publicado em 2014
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
2
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Erthal, Thiago Serpa
1
Farias, Rodrigo Nóbrega
1
Orientador(a)
Correia, Arícia Fernandes
Tipo de documento
Tese
1
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
2
Assunto
Cassação Invalidação
1
Conceitos jurídicos indeterminados
1
Direito adquirido
1
Direito ambiental
1
Direito à saúde
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Diálogo institucional
1
Mais ...
Instrumentos de participação na saúde
1
Judicialização
1
Licenciamento ambiental
1
Modificação
1
Município de João Pessoa
1
Revisibilidade
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Revogação
1
Supremacia do interesse público
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Suspensão
1
Teoria da imprevisão
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Assunto em inglês
Cassation
1
Environmental law
1
Indeterminate juridical concepts
1
Institutional dialogue
1
Invalidation
1
Judicialization
1
Mais ...
Licensing
1
Mechanisms of participation in health politics
1
Modification
1
Municipality of João Pessoa
1
Protection granted
1
Revisibility
1
Revocation
1
Right to health
1
Supremacy of the public interest
1
Suspension
1
Theory of unpredictability
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITOS ESPECIAIS
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