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Orientador(a):
Costa, Regina Helena
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto em inglês:
Taxation
Tipo de documento:
Dissertação
Idioma:
Português
Outro:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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Orientador(a):
Costa, Regina Helena
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Dissertação
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Português
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1
O princípio do não confisco no direito tributário
Por
Nakagaki, Ruti Kazumi
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
2
O princípio da proteção especial da família: uma vertente da extrafiscalidade no Direito Tributário
Por
Melo, Samuel de Castro Barbosa
Publicado em 2015
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
2
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
2
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
2
Autor
Melo, Samuel de Castro Barbosa
1
Nakagaki, Ruti Kazumi
1
Orientador(a)
Costa, Regina Helena
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
Assunto
Capacidade contributiva
1
Confisco -- Brasil
1
Direito das famílias
1
Direito tributario -- Brasil
1
Direitos fundamentais
1
Extrafiscalidade
1
Mais ...
Fiscalidade
1
Imposto de Renda
1
Isonomia
1
Limitações constitucionais ao poder de tributar
1
Não confisco
1
Princípio da proteção especial da família
1
Princípios constitucionais
1
Sistema jurídico tributário
1
Tributação
1
Tributos.
1
Ver todos ...
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Assunto em inglês
Taxation
Ability to pay
1
Constitutional limitations on tax power
1
Constitutional principles
1
Extrafiscality
1
Family Special protection principle
1
Mais ...
Family law
1
Fundamental rights
1
Income tax
1
Isonomy
1
Legal tax system
1
Non-confiscation
1
Taxes
1
Ver todos ...
menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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