1
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Sobreposição de obrigações tributárias acessórias: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais
Dissertação
2
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O princípio da proteção especial da família: uma vertente da extrafiscalidade no Direito Tributário
Dissertação