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Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
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Programa de Pós-graduação em Direito
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1
Escola sem partido: o cerceamento da liberdade de ensinar em ataque à educação para a democracia
Por
Rodrigues, Esther Faria
Publicado em 2021
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Dissertação
2
A ampliação regulamentatória do uso medicinal da maconha como forma de efetivação do direito fundamental à saúde
Por
Resende, José Renato Venâncio
Publicado em 2019
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Dissertação
3
A função social dos direitos autorais como concretização do direito fundamental à educação
Por
Cardoso, Paulo Arthur de Oliveira
Publicado em 2017
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Dissertação
4
A remição como forma de instrumentalizar a efetividade dos direitos e garantias fundamentais aos reeducandos
Por
Castilho, Auriluce Pereira
Publicado em 2016
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
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Repositório Institucional da UFU
4
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
Autor
Cardoso, Paulo Arthur de Oliveira
1
Castilho, Auriluce Pereira
1
Resende, José Renato Venâncio
1
Rodrigues, Esther Faria
1
Orientador(a)
Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
Tipo de documento
Dissertação
4
Tipo de acesso
openAccess
3
embargoedAccess
1
Idioma
Português
4
Assunto
Direito
2
Direito à educação
2
Right to education
2
Academic freedom of teachers
1
Canabinoides
1
Cannabinoïdes.
1
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Cannabis sativa
1
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1
Democracia
1
Democracy
1
Derecho a la salud
1
Derecho constitucional
1
Derechos fundamentales
1
Direito à liberdade de ensinar
1
Direito à saúde
1
Direitos Fundamentais
1
Direitos autorais
1
Direitos autorais - Aspectos sociais
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Direitos fundamentais
1
Direitos sociais
1
Droit constitutionnel
1
Droit à la santé
1
Droits fondamentaux
1
Educação
1
Escola sem Partido
1
Execução Penal
1
Fundamental Rights
1
Função social da propriedade
1
Law
1
Maconha medicinal
1
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Assunto em inglês
Education
1
Penalty
1
Social rights
1
Work
1
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
3
DIREITO PUBLICO
1
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De:
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