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Orientador(a):
GOMES, Marcus Alan de Melo
Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito
Assunto:
Brasil - País
Bases coletadas:
Repositório Institucional da UFPA
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Orientador(a):
GOMES, Marcus Alan de Melo
Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito
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Brasil - País
Bases coletadas:
Repositório Institucional da UFPA
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Bem jurídico e princípio da proporcionalidade: uma análise crítica da pena em abstrato
Por
SANTOS, Manuela Bitar Lélis dos
Publicado em 2010
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Dissertação
2
O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral
Por
SALES, José Edvaldo Pereira
Publicado em 2013
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Dissertação
3
Justiça restaurativa e violência doméstica cometida contra a mulher
Por
FABENI, Lorena Santiago
Publicado em 2013
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Tese
4
O controle de constitucionalidade da pena desproporcional em busca da resposta certa
Por
PICKERELL, Manuela Bitar Lelis dos Santos
Publicado em 2015
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Tese
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Pará (UFPA)
4
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFPA
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
FABENI, Lorena Santiago
1
PICKERELL, Manuela Bitar Lelis dos Santos
1
SALES, José Edvaldo Pereira
1
SANTOS, Manuela Bitar Lélis dos
1
Orientador(a)
GOMES, Marcus Alan de Melo
Tipo de documento
Tese
2
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
4
Idioma
Português
4
Assunto
Brasil - País
Bem jurídico penal
2
Direito penal
2
(Des)criminalização
1
Controle da constitucionalidade
1
Direito eleitoral
1
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