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A imigração ilegal e o direito internacional
Dissertação
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A organização mundial do comércio e seu papel na govenança global
Dissertação
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Mecanismos e procedimentos de controle de conformidade : solução de controvérsias ambientais globais não jurisdicionais
Tese
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Municípios brasilieros na rede mercocidades : segurança jurídica às ações internacionais
Dissertação
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A efetividade do direito à educação no Brasil e Mercorsul : o tratado de Assunção e a educação
Dissertação
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O conselho de segurança e a questão iraquiana
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Tribunal penal internacional : limites legais e desafios políticos de uma corte supranacional
Dissertação
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A prisão civil do depositário infiel em face do direito brasileiro e do direito internacional
Dissertação
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O refugiado africano no Brasil
Dissertação
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O mercado brasileiro de redução de emissões : a elegibilidade do excedente de reserva legal como atividade geradora de créditos de carbono
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Zona de processamento de exportação (ZPE) e o desenvolvimento das economias regionais : um estudo no condomínio empresarial de Atibaia (CEA) sobre as limitações legais à luz do dir...
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Cubatão : de cidade símbolo de recuperação ambiental aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 sob a perspectiva de seus trabalhadores
Dissertação
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O desenvolvimento sustentável e o saneamento em Manaus
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Da desjudicialização e conflitos socioambientais
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Cidades e globalização econômica : possibilidades de um regime urbano internacional
Tese
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Teoria da Justiça na nova ordem global e indicador de conformidade de sistema jurídico ao ODS nº 17.14 [recurso eletrônico] : estudo de caso sobre parcerias e meios de implementaçã...
Tese
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A problemática fundiária urbana brasileira: perspectivas e desafios
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Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
Dissertação
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A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
Tese