Buscas alternativas:
"precedentes judiciais" » "unprecedented judiciais" (Expandir a busca), "antecedentes judiciais" (Expandir a busca), "precedentes judicial" (Expandir a busca)
"precedentes judiciais" » "unprecedented judiciais" (Expandir a busca), "antecedentes judiciais" (Expandir a busca), "precedentes judicial" (Expandir a busca)
1
Assuntos:
“...precedentes judiciais...”
O precedente na fundamentação da decisão judicial
Dissertação
2
Assuntos:
“...precedentes judiciais - Brasil...”
O precedente vinculante e sua eficácia temporal no sistema processual brasileiro
Dissertação