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O conceito de pessoa com deficiência e as repercussões no direito brasileiro
Dissertação
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Faces da visibilidade: a tensão entre a publicidade e a privacidade
Dissertação
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O limite da intervenção penal: o problema dos crimes de perigo e suas repercussões nas restrições aos direitos dos cidadãos
Dissertação
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O patrimonialismo na administração pública : os cargos em comissão
Dissertação
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Transparência na administração pública e as novas tecnologias como ferramenta na efetivação dos direitos sociais
Dissertação
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A releitura da nacionalidade para efetivação do direito social à saúde: o exemplo privilegiado do caso fronteiriço
Dissertação
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O lugar do ruído na lei de acesso à informação brasileira: uma proposta fenomelógica partindo da máxima divulgação
Tese
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A moradia sustentável: um direito fundamental em formação
Tese
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A transparência púbica no Senado Federal: em qual grau o Senado da República permite o controle social?
Dissertação
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A adequação do sistema de gestão monetário nacional como pressuposto para efetividade do compromisso democrático constitucional
Tese
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Inteligência artificial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: desafios e possibilidades no atual estado da arte
Dissertação
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O controle jurisdicional de políticas públicas de saneamento básico e seus limites em casos de omissões administrativas
Dissertação
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Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (i)legítima do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
Dissertação
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O dever de transparência da administração pública e a divulgação de informações pessoais dos agentes públicos: um conflito entre o interesse público e os direitos fundamentais à in...
Dissertação
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A (in)eficácia da constitucionalização do princípio da eficiência na administração pública
Dissertação
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A (re)leitura do direito fundamental à informação e sua consequência sobre os direitos de personalidade: os avanços tecnológicos e midiáticos em busca da harmonia com os Direitos F...
Dissertação
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A construção de uma tutela administrativa de elevado nível de proteção ao consumidor a partir das liberdades da pessoa na dinâmica tecno-humanista fundada nos direitos da privacida...
Tese
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A (in)efetividade do controle democrático da administração pública: uma abordagem a partir do caso do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul
Dissertação
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Diálogos hermenêuticos em Direitos Humanos: em busca da(s) pergunta(s) adequadas(s) para a aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil
Tese
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Inteligência artificial, segurança jurídica e aplicação no poder judiciário brasileiro
Tese