1
Assuntos:
“...Democratic state of law...”
A (in)eficácia da constitucionalização do princípio da eficiência na administração pública
Dissertação
2
Assuntos:
“...State Board of Health...”
A (in)efetividade do controle democrático da administração pública: uma abordagem a partir do caso do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul
Dissertação
3
Assuntos:
“...Civil liability of the state...”
Acesso ao tratamento oncológico no SUS: a responsabilidade civil do Estado pela perda da chance de cura ou de sobrevida das pacientes com câncer de mama no Rio Grande do Sul
Dissertação
4
Assuntos:
“...Municipalities of the Brazilian State of Rio Grande do Sul...”
Transparência (e opacidade) da renúncia de receita tributária: desvelando o cenário encontrado nos portais da transparência dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Dissertação