21
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A tributação e a inclusão da pessoa com deficiência
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Multa qualificada e o crime de sonegação fiscal: uma investigação sobre a pluralidade de respostas sancionatórias e o espectro de proteção do princípio do ne bis in idem
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A vinculação da Administração Pública Federal à tese fixada em recurso extraordinário repetitivo
Dissertação
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Assuntos:
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ITR: análise da norma de incidência, de isenção e dos deveres instrumentais
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Sanções tributárias e limites pragmáticos de sua imposição por descumprimento de obrigação tributária
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Planejamento tributário, erosão da base tributável e o Plano de Ação do BEPS: uma análise acerca dos impactos do Plano de Ação da OCDE ma legislação brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A construção do critério quantitativo da regra-matriz sancionatória por decisão judicial
Tese