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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Trabalho doméstico: visão global e análise da efetividade da Convenção n. 189 da OIT e da Emenda Constitucional n. 72/2013 como normas que estabelecem critérios para o trabalho dom...
Dissertação
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A (in)efetividade do direito fundamental à saúde do idoso no município de Maceió-AL
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito
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O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalho
Dissertação
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O controle das parcerias entre o estado e o terceiro setor e seus reflexos na concretização dos direitos sociais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió
Dissertação
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A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió.
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Fundamentalidade e efetividade do direito humano à moradia adequada
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A natureza constitucional material do duplo grau de jurisdição nos processos criminais: análise em relação aos julgamentos originários perante o Supremo Tribunal Federal
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Proteção judicial dos direitos humanos : o sistema interamericano e a eficácia das sentenças da corte interamericana no Brasil
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito internacional dos refugiados e o ordenamento Jurídico brasileiro: análise da efetividade da proteção nacional
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Os direitos humanos fundamentais e a proibição da proteção deficiente aos refugiados no Brasil : análise da lei no 9.474/1997 à luz do binômio formado pelos princípios da dignidade...
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