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1
O princípio e a regra da não autoincriminação: os limites do Nemo Tenetur Se Detegere
Por
Marteleto Filho, Wagner
Publicado em 2011
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Dissertação
2
A legitimidade do direito penal contemporâneo: uma análise sobre o rendimento atual da teoria do bem jurídico
Por
Damasceno, Gabriela Garcia
Publicado em 2013
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Dissertação
3
O princípio da proporcionalidade no direito penal brasileiro: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal excessiva
Por
Oliveira, Daniela Fernandes de
Publicado em 2013
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Dissertação
4
Problemas de imputação no âmbito da responsabilidade penal do fabricante pelo produto lesivo à vida e à saúde dos consumidores : enfoque na causalidade
Por
Giacomo, Roberta Catarina
Publicado em 2012
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Dissertação
5
O direito penal do inimigo e os estados constitucionais democráticos: análise e crítica
Por
Berti, Natália
Publicado em 2012
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Dissertação
6
Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
Por
Cardoso, Rafhaella
Publicado em 2013
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Dissertação
7
Sociedade de risco e os crimes de perigo abstrato
Por
Barbosa, Karlos Alves
Publicado em 2012
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Dissertação
8
Os crimes de perigo abstrato no direito penal contemporâneo: critérios para sua legitimação no âmbito da sociedade de riscos
Por
Bozola, Túlio Arantes
Publicado em 2014
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Dissertação
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
Autor
Barbosa, Karlos Alves
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Berti, Natália
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Marteleto Filho, Wagner
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Orientador(a)
Machado, Fábio Guedes de Paula
Tipo de documento
Dissertação
8
Tipo de acesso
openAccess
8
Idioma
Português
8
Assunto
Direito penal
4
Sociedade de risco
3
Bem jurídico
2
Direitos fundamentais
2
Legitimidade
2
Proporcionalidade
2
Mais ...
Acessoriedade administrativa
1
Causalidade
1
Controle
1
Crime de perigo abstrato
1
Crimes de perigo abstrato
1
Defesa do consumidor
1
Dignidade da pessoa humana
1
Direito
1
Direito Penal
1
Direito Público
1
Direito ambiental
1
Direito de punir
1
Direito do consumidor
1
Direito penal - Filosofia
1
Direito penal econômico
1
Dogmática
1
Estado Constitucional Democrático
1
Estado de direito
1
Estado democrático de direito
1
Expansão do Direito Penal
1
Garantia constitucional
1
Gunther Jakobs
1
Inimigo
1
Jakobs, Günther
1
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Assunto em inglês
Fundamental rights
1
Risk society and legal delict of abstract danger
1
Área do conhecimento CNPq
DIREITO PUBLICO
7
DIREITO
1
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De:
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