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Controle e responsabilidade civil do árbitro nos procedimentos de arbitragem
Dissertação
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Ações do estado para a promoção da educação financeira: uma análise da estratégia nacional de educação financeira - ENEF
Dissertação
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O conteúdo jurídico-tributário do princípio do tratamento favorecido a pequenas empresas
Dissertação
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Relações contratuais assimétricas e poder econômico: um estudo sobre a hipossuficiência das pequenas empresas no mercado
Tese
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Pré-sal como oportunidade de desenvolvimento sustentável à luz do desafio furtadiano
Dissertação
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Insider trading, controle do uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais
Dissertação
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As cláusulas abusivas e o Código de Defesa do Consumidor: interpretação como limitação do poder econômico
Dissertação
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Ressignificação da dogmática jurídica à luz do paradigma da função social
Dissertação
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Alcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credores
Tese
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Desenvolvimento econômico e biossegurança: uma análise crítica ética, jurídica, econômica e social da utilização dos organismos geneticamente modificados
Dissertação
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A efetividade das políticas públicas voltadas às pequenas empresas no contexto do tratamento diferenciado
Dissertação
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Instituições financeiras e o abuso do poder econômico em relação à criação e utilização de bancos de dados
Dissertação
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A constitucionalização dos direitos do consumidor: a contribuição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na (re) modelação deste microssistema
Tese
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A tipificação penal como forma de regulação do mercado de capitais
Dissertação
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Conflito de interesses nas sociedades por ações
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Marcas não tradicionais: mapeamento, problemática e experiência internacional
Dissertação