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Orientador(a):
Melo, Luiz Carlos Figueira de
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Tipo de documento:
Dissertação
Instituição de defesa:
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
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1
A razoabilidade e a proporcionalidade como garantias constitucionais na dosimetria da penalidade disciplinar
Por
Campos, Adir Cláudio
Publicado em 2017
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Dissertação
2
Garantia fundamental à prova no processo judicial civil sob a perspectiva do modelo constitucional de processo
Por
Lopes, Wendel Ferreira
Publicado em 2011
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Dissertação
3
Processo administrativo: o princípio do formalismo moderado como vetor participativo de cidadania no exercício da função pública
Por
Santos, Gustavo Ferreira
Publicado em 2018
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Dissertação
4
A efetivação do direito fundamental ao lazer: uma análise a partir das políticas públicas no estado democrático de direito
Por
Oliveira, Marcella Rosiére de
Publicado em 2018
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Dissertação
5
O direito fundamental à participação popular: audiência pública no processo administrativo federal (Lei 9.784/1999)
Por
Almeida, Natália Silva Mazzutti
Publicado em 2013
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Dissertação
6
O princípio da participação popular como direito fundamental no âmbito do processo administrativo brasileiro
Por
Ferreira, Guilherme Ricardo de Assis
Publicado em 2013
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Dissertação
7
O direito fundamental a racional justificação das decisões judiciais: da validade a efetividade
Por
Viola, Ricardo Rocha
Publicado em 2011
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFU
7
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
7
Programa de Pós-graduação em Direito Público
1
Autor
Almeida, Natália Silva Mazzutti
1
Campos, Adir Cláudio
1
Ferreira, Guilherme Ricardo de Assis
1
Lopes, Wendel Ferreira
1
Oliveira, Marcella Rosiére de
1
Santos, Gustavo Ferreira
1
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Viola, Ricardo Rocha
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Orientador(a)
Melo, Luiz Carlos Figueira de
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
7
Idioma
Português
7
Assunto
Direitos fundamentais
3
Democracia
2
Direito público
2
Direitos fundamentais - Brasil
2
Public administration
2
Adequation
1
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Administração Pública
1
Administração pública
1
Administração pública - Participação do cidadão
1
Constituição de 1988
1
Controle
1
Controle de legalidade
1
Decisão judicial
1
Democracia participativa
1
Direito
1
Direitos Fundamentais Sociais
1
Fundamental Social Rights
1
Garantias fundamentais
1
Justificação
1
Justificação (Direito)
1
Lazer
1
Legality control
1
Legitimidade
1
Leisure
1
Necessity
1
Neoconstitucionalismo
1
Participação Social
1
Participação popular
1
Políticas Públicas
1
Processo
1
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Assunto em inglês
Fundamental rights
2
Administrative process
1
Constitutional process
1
Control
1
Evidence
1
Fundamental right
1
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Judicial decision
1
Justification
1
Participatory democracy
1
Popular participation
1
Process
1
Rationality
1
Truth
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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