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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Igualdade ou indiferença? : qual o melhor caminho na busca pela dignidade?
Dissertação
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Do direito á confidencialidade no atendimento por telemedicina e a efetividade da tutela jurídica
Dissertação
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Dever fundamental de proteção aos animais
Dissertação
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Da invisibilidade à indiferença: um estudo sobre o reconhecimento dos adolescentes e seus direitos constitucionais
Tese
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Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: (algumas reflexões sobre a responsabilidade civil ambiental)
Dissertação
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Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiro
Dissertação
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Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho : tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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A educação na sociedade de informação e o dever fundamental estatal de inclusão digital
Tese
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O direito de resposta proporcional ao agravo : o pleno exercício da liberdade de expressão no estado socioambiental e democrático de direito
Tese
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O direito ao lazer no estado socioambiental
Tese
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Direitos humanos e fundamentais, migração nas fronteiras Brasil e Uruguai : uma análise dos déficits do direito social à saúde da mulher nas cidades gêmeas : Santana do Livramento-...
Tese