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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
A judicialização do processo político e a politização do poder judiciário: uma análise da intervenção do Supremo Tribunal Federal no processo político partidário.
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
A jurisdição constitucional e seus mecanismos de desvio: contributos a partir do modelo americano de jurisdição
Tese
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Direito, Estado e regulação social: o papel do contrato de trabalho numa sociedade em transformação
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
O Estado-jurisdição em crise e a instituição do concenso: por uma outra cultura no tratamento de conflitos
Tese
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Aportes filosóficos à compreensão do princípio da dignidade humana: os (des)caminhos do direito constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
O princípio da capacidade contributiva e sua relação com a (des)igualdade social
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
A transformação do Estado: a passagem do princípio da separação para o modelo de comunicação entre as funções do Estado
Tese
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
O tempo das reconfigurações do constitucionalismo: os desafios para uma cultura cosmopolita
Tese
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
De volta de Siracusa e os escândalos da filosofia(no direito): linguagem em Martin Heidegger, Thomas Hobbes e Giorgio Agamben
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Democracia e jurisdição: entre o texto e o contexto!
Tese
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“...Ciências Sociais Aplicadas...”
O direito fundamental à segurança jurídica no estado democrático de direito e suas implicações (algumas) no regime geral da previdência social brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
A (in)efetividade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito: as ações afirmativas como consectárias da busca da eficaz aplicação do princípio constitucional da igu...
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
A função constitucional do conhecimento jurídico: em busca de uma nova cultura para o direito
Dissertação
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“...Ciências Sociais Aplicadas...”
O estado democrático de direito brasileiro: a tensão entre o projeto constitucional e as políticas econômicas
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
A regulação transnacional de patentes e o acesso à saúde na sociedade global: compatibilidade entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde
Tese
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Estado, serviços públicos e tributação: uma abordagem a partir dos custos dos direitos sociais e do dever fundamental de pagar impostos
Dissertação
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“...Ciências Sociais Aplicadas...”
As múltiplas dimensões da judicialização da política e os usos sociais do controle de constitucionalidade: Porto Alegre/RS como objeto de estudo
Dissertação