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Orientador(a):
Nascimento, Bruno Dantas
Área do conhecimento CNPq:
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Português
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1
O uso da teoria da mutação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal
Por
Silva, Fábio Rodrigues da
Publicado em 2020
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Dissertação
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Execução fiscal administrativa: instrumento de concretização do princípio da eficiência
Por
Sant' Ana, Geilsa Kátia
Publicado em 2021
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Dissertação
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
2
Autor
Sant' Ana, Geilsa Kátia
1
Silva, Fábio Rodrigues da
1
Orientador(a)
Nascimento, Bruno Dantas
Tipo de documento
Dissertação
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Tipo de acesso
openAccess
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Idioma
Português
Assunto
eficiência
Supremo Tribunal Federal
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desjudicialização
1
estado social
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execução fiscal administrativa
1
mutação constitucional
1
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normas constitucionais
1
paradigmas e mecanismos inovadores
1
segurança jurídica
1
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Assunto em inglês
efficiency
Federal Court of Justice
1
administrative tax enforcement
1
constitutional mutation
1
constitutional norms
1
innovative paradigms and mechanisms
1
Mais ...
legal security
1
not judicialization
1
welfare state
1
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