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“... reflected in the Universal Declaration of Human Rights (1948). This is justified by the emancipatory...”
Direito humano ao desenvolvimento: universalização, ressignificação e emancipação
Tese
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“... rights treaties adopted since 1948. To that effect, it will develop its legal rationale aiming...”
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência da ONU, seu protocolo facultativo e a acessibilidade
Dissertação