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RABENHORST, Eduardo Ramalho
Assunto:
Brasil
Instituição de defesa:
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
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1
Dignidade humana e solidariedade social : análise valorativa da vedação constitucional à pena de morte para a compreensão de uma eficácia positiva
Por
JOBIM, Marcelo Barros
Publicado em 2002
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Dissertação
2
Limites da responsabilidade do Estado : teoria dos limites da responsabilidade extracontratual do Estado na Constituição Federal Brasileira de 1988
Por
MENDONÇA, Fabiano André de Souza
Publicado em 2002
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Tese
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Autor
JOBIM, Marcelo Barros
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MENDONÇA, Fabiano André de Souza
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Orientador(a)
RABENHORST, Eduardo Ramalho
Tipo de documento
Tese
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Dissertação
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Tipo de acesso
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Idioma
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Assunto
Brasil
1988
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Constituição
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