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“... have triggered or evidenced a crisis in the federative pact in Brazil. Initially, it addressed how the...”
Os entes Federais na pandemia e o papel do STF
Dissertação
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“... the statistical inefficiency of criminal investigations throughout Brazil and makes a spatial cut...”
Reforma na fase preliminar da persecução penal brasileira e princípio constitucional da eficiência: condições, possibilidades, limites e desafios da vinculação da polícia judiciári...
Dissertação
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“... is also related to the low legislative performance. In Brazil, there is a worrying sign of increased...”
Diálogo institucional entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional: um estudo sobre o compartilhamento da interpretação constitucional em sede de ação direta de inconsti...
Dissertação
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“... of competences adopted by Brazil, from the 1891 Constitution to the 1988 Constitution. It was found that, within...”
Princípio da subsidiariedade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma análise dos conflitos de competência entre os entes federativos no período de 1988 a 2022
Dissertação