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Assuntos:
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Jurisdição e eficiência, aplicabilidade do princípio constitucional da eficiência à atividade jurisdicional: reflexões acerca do fenômeno da judicialização e da agenda da celeridad...
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder judiciário...”
Transexualismo: as decisões do Poder Judiciário no tocante à alteração do prenome a partir da Carta Cidadã de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder judiciário...”
Os juízes diante da judicializção da saúde: o NAT como instrumento de aperfeiçoamento das decisões judiciais na área da saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder judiciário - Súmulas...”
O Instituto das Súmulas Vinculantes e sua cogente alteração legislativa: a análise do verbete nº 13
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder judiciário...”
Política judiciária nacional: resolução n. 125/2012 do CNJ e a sua efetividade como política pública para redução da judicialização dos conflitos
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder judiciário...”
Regulação versus judicialização: o duplo sistema regulatório da saúde suplementar
Dissertação