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O uso político “das Cortes pelas Cortes” num cenário de judicialização: os “Tribunais” como juízes de si mesmos
Dissertação
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Comunidades tradicionais e direitos de posse e propriedade: uma visão crítica
Tese
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Internacionalização do processo civil: a adoção da doutrina do Forum Non Conveniens como um princípio para combater a ocorrência do Forum Shopping e da litispendência internacional...
Dissertação
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Patrimônio genético e cultural, biotecnologia agrícola e sementes: a CTNBio e o conceito de “zona de autarquia”
Dissertação
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Perspectivas sistêmicas para os contratos empresariais em rede
Dissertação
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Um anarquista que amava o direito: o pluralismo normativo de Robert Cover
Dissertação
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Mediação e conciliação: um estudo comparativo em busca de uma jurisdição sensível
Tese
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Lex FIFA: autonomia e poder de uma ordem jurídica transnacional
Dissertação
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Patrimônio genético e cultural, biotecnologia agrícola e sementes: a CTNBio e o conceito de “zona de autarquia”
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Processos de resistência e construção de subjetividades no pensamento feminista negro: uma possibilidade de leitura da obra Black Feminist Thought: Knowledge, Consciousness, and th...
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O movimento animal produz direito? luta e reconhecimento no movimento animalista
Dissertação
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A cassação de mandatos eletivos: reflexo da decisão judicial diante do princípio da soberania popular e a possibilidade de implantação no poder judiciário de um espaço de discussão...
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Litígios estruturais e diálogos institucionais: um estudo a partir da ADPF n.º 347 e da tese do estado de coisas inconstitucional
Dissertação
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As relações de trabalho na sharing economy: uberização e precarização
Dissertação
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A teoria da justiça de Nancy Fraser: contribuições para a teoria do direito
Tese
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Fora da norma?: conflitos dogmáticos nas demandas por retificação de nome e sexo no registro civil
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Construção jurídica da subjetivação: a função democrática da participação social na definição jurídica de pessoa a partir dos debates sobre gênero e sexualidade
Tese
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O direito das autoridades públicas transnacionais: uma perspectiva crítica sobre questões de legitimação
Tese
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O ensino jurídico antirracista à luz das diretrizes curriculares nacionais do Curso da Graduação em Direito
Dissertação
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Disciplina e mulheres encarceradas: uma análise da perversão do direito através do poder disciplinar na Penitenciária Feminina Madre Pelletier/RS
Dissertação