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Assuntos:
“...Migration in Brazil;...”
O CASO DIÁSPORA: a chegada de migrantes africanos no Maranhão e a atuação das instituições no estado
Dissertação
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“... to generate the responsibility of Brazil if the elements of attribution and illicit fact are configured...”
O PODER JUDICIÁRIO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL: Uma interface entre a denegação de justiça ao estrangeiro e a sujeição do Estado brasileiro à jurisdição supranacional....
Dissertação
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“... transactions using cryptocurrencies are experiencing exponential growth in Brazil, exceeding the volume...”
SOCIEDADE INFORMACIONAL E CRIPTOMOEDAS: análise comparativa da atuação do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica na efetivação do Direito Ant...
Dissertação
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“...Research whose subject is the illegal immigrants workers in Brazil coming from South American...”
Movimentação internacional de pessoas: perspectivas social e jurídica dos trabalhadores sul-americanos irregulares no Brasil
Dissertação
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“... communities living around Mineração Aurizona, located in Godofredo Viana - Maranhão (Brazil), more...”
Injustiças socioambientais perpetradas em Aurizona (MA): uma análise à luz do Acordo de Escazú
Dissertação
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“... market since colonial Brazil. Based on research and the need to analyze social, legal and economic...”
A importância do comércio internacional para o desenvolvimento no Estado do Maranhão: análise dos anos 2010 a 2020
Dissertação
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“... with the reality of access to justice in Brazil....”
Acesso à justiça: a contribuição para a sociedade contemporânea das Serventias Judiciais como alternativa ao Poder Judiciário
Dissertação
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“... of those involved in the cases studied, especially in Brazil, led countries to suffer convictions in the...”
Teoria crítica dos direitos humanos e jurisprudência interamericana: diálogos a partir do racismo estrutural
Dissertação