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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Autonomia, consentimento do ofendido e dignidade da pessoa humana : análise da recusa transfusional por convicção religiosa
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os direitos fundamentais sociais, "reserva do possível" e proporcionaliade : desafios à concretização da constituíção do estado democrático e social brasileiro
Dissertação
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O direito fundamental à identidade genética na constituição brasileira
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A dimensão ecológica da dignidade humana : as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
Dissertação
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A execução penal : um olhar a partir da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana
Dissertação