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Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social
Dissertação
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Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
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Direitos e deveres fundamentais e o problema da violência na família contra a mulher em Moçambique e no Brasil
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Direitos fundamentais e proporcionalidade no estado constitucional : uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal em matéria penal
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Autonomia, consentimento do ofendido e dignidade da pessoa humana : análise da recusa transfusional por convicção religiosa
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Príncipio da dignidade da pessoa humana e mediação como instrumento de potencialização da dignidade nas rupturas dos casais em família
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A substancial inconstitucionalidade da emenda constitucional da reeleição (emenda constitucional n. 16, de 04/06/1997)
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A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
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Dimensão constitucional do direito à cidade e formas de densificação no Brasil
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A suspensão dos direitos políticos por força de condenações criminais e por improbidade administrativa
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A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência
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Os direitos fundamentais sociais, "reserva do possível" e proporcionaliade : desafios à concretização da constituíção do estado democrático e social brasileiro
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Ponderação normativa e técnica processual civil : tutela jurisdicional efetiva e deveres de proteção judiciais de conformação da técnica processual aos direitos materiais na ordem...
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Mutações constitucionais interpretativas e proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais
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Direitos fundamentais e direito à moradia : harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade
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O direito fundamental à identidade genética na constituição brasileira
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Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro
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Titularidade dos direitos socioambientais : uma análise à luz do direito à saúde
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Judicialização dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde : por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro
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O dever de motivar a despedida
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