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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Justiça e o paradigma da eficácia: uma construção teleológica aplicada aos campos sociais em Pierre Bourdieu
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A teoria dos precedentes judiciais brasileiros sob a ótica da segurança jurídica e da efetividade processual
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A aplicação dos princípios da eficiência e da efetividade ao processo eleitoral, sob os enfoques do direito e da ciência política
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A criminalização do porte de cannabis sustentada pelo racismo: um estudo sobre a criminalização e análise de 491 processos de porte de maconha no estado de São Paulo
Dissertação
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Eficiência do processo legislativo: uma abordagem da função legislativa, típica e atípica, nos Poderes Executivo e Judiciário
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aplicação dos artigos 521 e 523 do código de processo civil à execução trabalhista face a busca da efetividade da tutela jurisdicional
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Estudo sobre a natureza jurídica do reconhecimento de inconstitucionalidade de normas pelos tribunais de contas
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aspectos constitucionais da reforma trabalhista e o direito fundamental de acesso à justiça
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Paralelismo para a nova era: a evolução da inteligência artificial frente ao engajamento do consumidor na relação de consumo
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O papel do ativismo judicial em direitos e garantias fundamentais e seus limites frente à omissão dos poderes executivo e legislativo
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Dano moral no direito brasileiro: o princípio da dignidade da pessoa humana como norteador da fixação do quantum indenizatório
Dissertação