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Formação e estruturação de um regime ambiental internacional na Bacia do Prata
Dissertação
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Reservas de surfe: uma análise jurídica da governança do espaço marinho-costeiro
Tese
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Danos socioambientais em terras indígenas: o estudo de caso da terra indígena São Marcos em Roraima
Dissertação
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Valor-clivagem, política e direito: Roswitha Scholz
Tese
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De Marx a Altieri: limites do balizamento jurídico para a produção agroecológica nos marcos do capitalismo
Tese
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Desastres, cidadania e o papel do estado: as relações entre direitos fundamentais e a proteção contra desastres naturais hidrológicos
Tese
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Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente
Dissertação
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Análise da proteção jurídica dos manguezais e o planejamento territorial na Baixada Santista
Dissertação
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Reúso de agua ma região metropolitana de são Paulo : aspectos jurídicos de os caminhos para o desenvolvimento sustentavel
Dissertação
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Reciclagem e políticas públicas: a questão da tributação dos materiais recicláveis e reciclados
Dissertação
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Código florestal e desenvolvimento sustentável: análise da norma jurídica e de sua e implementação no Estado socioambiental
Dissertação
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Políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas em face das populações vulneráveis e da justiça climática
Dissertação
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Direito de informação no espaço virtual da internet: consolidação da cidadania
Tese
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Responsabilidade pós-consumo e resíduos sólidos na sociedade contemporânea: desafios e limites ao poder econômico
Dissertação
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Limites ao poder econômico e agricultura: a regulação e a regulamentação do mercado de agrotóxicos no Brasil
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Energia e Desenvolvimento Sustentável: o etanol no estado de direito ambiental
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Ecomigrantes, refugiados ou deslocados ambientais: populações vulneráveis e mudança climática
Dissertação