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Orientador(a):
TRECCANI, Girolamo Domenico
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Parâmetros interpretativos
E
Regularização fundiária
Bases coletadas:
Repositório Institucional da UFPA
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Orientador(a):
TRECCANI, Girolamo Domenico
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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E
Regularização fundiária
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Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das...
Por
MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
Publicado em 2022
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Tese
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Pará (UFPA)
1
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFPA
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
1
Autor
MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
1
https://orcid.org/0000-0002-1763-4590
1
Orientador(a)
TRECCANI, Girolamo Domenico
Tipo de documento
Tese
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Assentamentos ambientalmente diferenciados
1
CorteIDH
1
Parâmetros interpretativos
Personalidade jurídica
1
Regularização fundiária
Titulação coletiva
1
Assunto em inglês
And regularization
1
Collective titling
1
Environmentally differentiated settlements
1
IA Court. H.R
1
Interpretative parameters
1
Legal personality
1
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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De:
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