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Função
Social
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A função social como pressuposto para a aquisição do direito subjetivo de propriedade pela usucapião (análise entre a posse ad interdicta e ad usucapionem em razão da função social...
Por
Mattos, Bruno Magalhães de
Publicado em 2018
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Tese
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Instituição de defesa
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
1
Autor
Mattos, Bruno Magalhães de
1
Orientador(a)
Torres, Marcos Alcino de Azevedo
Tipo de documento
Tese
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Direitos fundamentais
1
Fato Jurídico
1
Função Social
1
Plano Diretor
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Posse
Regularização fundiária
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Usucapião
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Assunto em inglês
Adverse possession
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Fundamental rights
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Land regularization
1
Legal fact
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Master plan
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Ownership
1
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Social Function
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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