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“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Direito à saúde e transformação social: limites e possibilidades na efetivação do direito à saúde do trabalhador
Dissertação
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Terminalidade da vida e dignidade humana
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O direito à saúde como ‘ponte’ para a efetivação de direitos humanos na agenda de cooperação do brics
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As liberdades individuais no contexto da sociedade biotecnológica: o princípio da autonomia em relação a terminalidade da vida
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Sujeito, (bio)poder e criação jurídica
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O direito à saúde dos trabalhadores em uma sociedade em transformação : conquistas, desafios e perspectivas
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O direito à saúde: história e perspectivas
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O direito à memória em face das violências autoritárias: os riscos e os desafios da (re)construção do passado a partir das possibilidades jurídicas e perspectivas éticas da memória...
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A judicialização da saúde : uma análise sistêmica da definição do receptor de órgãos na lista única de espera para transplante
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A (Re)Construção dos direitos territoriais dos indígenas pelo viés dos novos direitos: aportes do direito fraterno e do pluralismo jurídico
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Direito à saúde, meio ambiente de trabalho e transformação social
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O contexto sócio-jurídico-político da saúde e a participação democrática: controle social das políticas públicas de saúde
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A (re)afirmação dos direitos humanos na contemporaneidade: uma análise na perspectiva do direito fraterno
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A garantia do direito ao meio ambiente saudável pela (re)construção da racionalidade ética social contemporânea fundada na alteridade
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