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Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Direitos fundamentais sociais e mínimo existencial : uma pauta emancipatória para o desenvolvimento da cidadania
Tese
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Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial : o papel do poder judiciário na sua efetivação
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Beneficio de prestação continuada (LOAS) e bolsa família como forma de concretização da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Autonomia e dignidade nas relações privadas : uma reflexão em Kant e Rawls
Dissertação