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Assuntos:
“...Environmental policy...”
Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
Tese
2
Assuntos:
“...Environmental public policy...”
Tutela ambiental da floresta amazônica no estado do Acre
Dissertação
3
Assuntos:
“...Environmental conflicts...”
A questão fundiária na Amazônia e os reflexos jurídicos no uso e ocupação do solo público pela mineração: estudo de caso do estado do Pará
Dissertação
4
Assuntos:
“...Environmental law...”
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
Tese
5
Assuntos:
“...Environmental conflict...”
Métodos consensuais de solução de conflitos ambientais: entendendo as razões da baixa utilização no estudo comparativo entre teoria e prática
Dissertação
6
Assuntos:
“...Environmental law...”
Reação jurídica à danosidade ambiental: contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade
Tese
7
Assuntos:
“...Environmental permitting...”
Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
Tese
8
Assuntos:
“...Environmental right...”
Poluição sonora urbana: principais fontes - aspectos jurídicos e técnicos
Dissertação
9
Assuntos:
“...Socio-environmental responsibilities...”
Política e gestão compartilhadas de resíduos sólidos no âmbito do poder público, do empreendedor e do consumidor: responsabilidade socioambiental e sua implementação
Dissertação
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“... legislation passed also counting with the National Environmental Policy, instituted by Federal Law No 6,938...”
A responsabilidade socioambiental das empresas mineradoras instaladas nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio no Amapá: reflexão sobre a atividade mineradora e a...
Dissertação