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Programa de Pós-Graduação:
Direito Político e Econômico
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto:
federalismo
Tipo de documento:
Dissertação
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Programa de Pós-Graduação:
Direito Político e Econômico
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1
Tributação e desenvolvimento econômico regional: um exame da tributação como instrumento de regulação econômica na busca da redução das desigualdades regionais
Por
Elali, André de Souza Dantas
Publicado em 2006
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Dissertação
2
O regime próprio de previdência social e a autonomia dos municípios
Por
Specie, José Henrique
Publicado em 2013
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Dissertação
3
A evolução histórica do federalismo brasileiro e a centralização na figura da União pós-1988
Por
Costa, Fabio Alexandre
Publicado em 2015
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Dissertação
4
O direito de crédito do ICMS na guerra fiscal
Por
Batista, Luiz Rogério Sawaya
Publicado em 2011
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Dissertação
5
Município e incentivos fiscais
Por
Ribeiro, Marcelo Gollo
Publicado em 2009
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Dissertação
6
O direito à educação no constitucionalismo brasileiro. O tratamento do direito à educação no sistema de repartição de competência acolhido pela federação brasileira
Por
Baptista, Talita Seiscento
Publicado em 2014
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Dissertação
7
Desafios do federalismo educacional brasileiro para a institucionalização de um Sistema Nacional de Educação
Por
Sanches, Luís Diogo Leite
Publicado em 2016
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
7
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
7
Programa de Pós-Graduação
Direito Político e Econômico
Autor
Baptista, Talita Seiscento
1
Batista, Luiz Rogério Sawaya
1
Costa, Fabio Alexandre
1
Elali, André de Souza Dantas
1
Ribeiro, Marcelo Gollo
1
Sanches, Luís Diogo Leite
1
Mais ...
Specie, José Henrique
1
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Orientador(a)
Costa, Alcides Jorge
3
Caggiano, Monica Herman Salem
1
Duarte, Clarice Seixas
1
Pierdoná, Zélia Luiza
1
Schoueri, Luís Eduardo
1
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
7
Idioma
Português
7
Assunto
federalismo
constituição
2
educação
2
Constituição
1
ICMS
1
Sistema Nacional de Educação
1
Mais ...
autonomia do município
1
centralização
1
competência
1
concorrência
1
cooperação
1
desenvolvimento econômico
1
desigualdade regional
1
direito ao crédito do ICMS
1
entes federativos
1
equilíbrio
1
estado
1
federalismo fiscal
1
guerra fiscal
1
incentivos fiscais
1
indução
1
institucionalização
1
município
1
não-cumulatividade
1
ordem econômica
1
ordem jurídica
1
políticas públicas
1
previdência social
1
princípio
1
regimes próprios de previdência social dos servidores públicos
1
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Assunto em inglês
federalism
6
constitution
2
Constitution
1
ICMS
1
State
1
autonomy of the municipality
1
Mais ...
balance
1
city
1
competence
1
competition rules
1
descentralization
1
economical development
1
economical order
1
economical system
1
education
1
fiscal federalism
1
induction
1
juridical order
1
juridical system
1
law principles
1
non-accumulativity
1
own social security schemes for public servants
1
public policy
1
regional inequality
1
regulation
1
right to the credit of the ICMS
1
social security
1
tax incentives
1
tax war
1
taxation
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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