281
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A Organização Mundial do Comércio e as cláusulas sociais
Dissertação
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Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
Dissertação
283
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Mídia e ideologia: limites e aspectos na forma política
Dissertação
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Alguns impactos da soberania e da globalização sobre os migrantes e suas condições de trabalho
Dissertação
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Município e incentivos fiscais
Dissertação
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Responsabilidade pós-consumo e resíduos sólidos na sociedade contemporânea: desafios e limites ao poder econômico
Dissertação
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Limites ao poder econômico e agricultura: a regulação e a regulamentação do mercado de agrotóxicos no Brasil
Dissertação
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Justiça itinerante: política judicial de acesso à justiça e cidadania
Tese
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Wilhelm Reich: marxismo, psicanálise e justiça
Dissertação
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O direito à educação básica no Brasil e o problema do seu financiamento
Dissertação
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Regulação estatal e assistência privada à saúde: liberdade de iniciativa e responsabilidade social na saúde suplementar
Dissertação
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Os limites da coisa julgada ante o princípio da igualdade tributária
Dissertação
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A lei de cotas no Poder Legislativo : uma análise da representação feminina na política partidária brasileira
Dissertação
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A regulação financeira como veículo de promoção do desenvolvimento sustentável
Dissertação
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Dos institutos de democracia semidireta (plebiscito, referendo e iniciativa popular) como fontes de fortalecimento da cidadania ativa
Dissertação
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Tutela inibitória antecipada na ação civil pública ambiental
Dissertação
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Os direitos sociais no debate sobre a natureza econômica dos governos Lula e Dilma
Dissertação
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A liberdade de organização religiosa como expressão de cidadania numa ordem constitucional inclusiva
Dissertação
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A defesa do consumidor como afirmação da cidadania na competência legislativa estadual
Dissertação
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A função social do contrato como princípio de preservação e desenvolvimento econômico e organismo de limitação da autonomia da vontade e a onerosidade excessiva
Dissertação