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Reciclagem e políticas públicas: a questão da tributação dos materiais recicláveis e reciclados
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Contribuições interventivas e os limites jurídicos da atuação do estado no domínio econômico
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os limites da coisa julgada ante o princípio da igualdade tributária
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Reflexos anticoncorrenciais da guerra fiscal
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Desenvolvimento sustentável e tributação: o papel do tributo ambiental no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Tributação e desenvolvimento econômico regional: um exame da tributação como instrumento de regulação econômica na busca da redução das desigualdades regionais
Dissertação