1
Assuntos:
“...controle de constitucionalidade...”
Repercussão geral do recurso extraordinário: existência de um interesse coletivo "lato sensu"
Dissertação
2
Assuntos:
“...controle de constitucionalidade...”
Mutação constitucional produzida pelo Supremo Tribunal Federal: estudo realizado à luz da Constituição Federal de 1988
Dissertação