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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Reciclagem e políticas públicas: a questão da tributação dos materiais recicláveis e reciclados

Publicado em 2011
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...

Tributação e novas tecnologias : indústria 4.0 e os impactos no sistema tributário brasileiro

Publicado em 2020
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Contribuições interventivas e os limites jurídicos da atuação do estado no domínio econômico

Publicado em 2011
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Os limites da coisa julgada ante o princípio da igualdade tributária

Publicado em 2015
Dissertação

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Reflexos anticoncorrenciais da guerra fiscal

Dissertação

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Desenvolvimento sustentável e tributação: o papel do tributo ambiental no Brasil

Publicado em 2007
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...

Livre concorrência, tributação e desenvolvimento socioeconômico: utilização de legítimas vantagens tributárias em prejuízo da livre concorrência

Publicado em 2017
Dissertação