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Assuntos:
“...democracia participativa...”
A democratização do processo de negociação de tratados internacionais. A participação dos Estados federais no processo de celebração dos tratados no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...democracia...”
Jurisdição constitucional e audiências públicas: um instrumento em favor da democracia?
Dissertação
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Assuntos:
“...democracia; monopólio polílitico-partidário; corrupção sistêmica; candidaturas independentes...”
Ruptura de monopólio político-partidário : uma análise da construção histórica e jurídica das candidaturas independentes no Brasil e América Latina
Dissertação