1
Assuntos:
“...ação civil pública - Brasil...”
A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil
Dissertação
2
Assuntos:
“...direitos fundamentais - Brasil...”
O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
Dissertação