1
Assuntos:
“...control of the constitutionality - Brazil...”
Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
Dissertação
2
Assuntos:
“...Brazil. Law n. 9,868, of November 10, 1999...”
Efeitos prospectivos da inconstutucionalidade : decisão político-partidária?
Dissertação