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Assuntos:
“...controle da constitucionalidade - Brasil...”
Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...direito constitucional - Brasil...”
Judicialização da política e ativismo judicial : estudo dos motivos determinantes e limites da interpretação judicial
Dissertação
3
Assuntos:
“...direito constitucional - Brasil...”
Jurisprudência preventiva nos juizados especiais cíveis
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil - Tribunal de Contas da União...”
Jurisdição especial do Tribunal de Contas
Dissertação