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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Desinformação, fake news e a eleição presidencial de 2022 : análises dos casos e formas de combate nas eleições
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito fundamental social à moradia: instrumentos jurídicos de regularização fundiária e o papel dos municípios
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
(In)justiça tributária em Aracaju : estudo sobre os aspectos distributivos do IPTU à luz da constituição
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O Tribunal de Contas e a sociedade em rede : uma nova dimensão para o controle social
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A proteção do trabalho decente nas plataformas digitais : caminhos para a garantia da efetividade dos direitos humanos e fundamentais
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Obrigação alimentícia e prisão civil : possibilidade de coerção pessoal do devedor de alimentos indenizatórios no cenário brasileiro?
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito penal dos vulneráveis: uma análise crítica da busca de reconhecimento por meio do direito penal
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Políticas públicas de proteção do emprego e da renda : um olhar à luz do princípio da vedação ao retrocesso social
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Fake news e eleições: impacto da desinformação e das novas tecnologias no pleito eleitoral do Brasil
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Capitalismo de vigilância : a privacidade na sociedade da informação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos humanos na empresa e sua efetivação através do compliance
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Eutanásia e suicídio assistido : a relativização da lógica jurídica pela bioética em prol da morte digna
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Concentração de mercado das gigantes de tecnologia : desafios e caminhos para a efetividade dos direitos humanos em uma sociedade transnacional
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As políticas públicas como instrumento de eficácia plena do direito fundamental ao lazer
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A necessária otimização das normas existentes no Brasil por meio da constitucionalização para promoção do amparo efetivo à pessoa com deficiência
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Legalismo autocrático e formulação de políticas públicas desconstituintes
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Justiça restaurativa : uma opção na solução de conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Eficiência e respeito a direitos fundamentais na atividade investigativa : um discurso possível : pela criação de axiomas que limitem a atuação estatal na busca de uma investigação...
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Responsabilidade tributária dos sócios-gestores na dissolução irregular da empresa
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
E agora, juiz? : o poder judiciário entre uma constituição utópica e uma sociedade distópica
Dissertação