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Programa de Pós-Graduação:
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto:
Direito à saúde
Tipo de acesso:
openAccess
Idioma:
Português
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Programa de Pós-Graduação:
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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1
Universalização do acesso à saúde e regulação dos planos privados de assistência à saúde: a atuação regulatória da ANS como instrumento de harmonia contratual e viabilização do pap...
Por
Queiroz, Rodrigo César Falcão Cunha Lima de
Publicado em 2014
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Dissertação
2
A tributação indutora como mecanismo de efetivação dos direitos sociais: análise da extrafiscalidade no direito à saúde
Por
Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
Publicado em 2019
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Dissertação
3
Direito à saúde: uma avaliação da eficiência da assistência farmacêutica do SUS
Por
Ernesto, Ana Paula Cordeiro
Publicado em 2023
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Dissertação
4
A utilização dos mecanismos da análise econômica do direito à saúde: contexto da efetivação constitucional
Por
Silva, Bárbara Grayce Carvalho da
Publicado em 2016
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Dissertação
5
A efetividade do direito fundamental social à saúde no âmbito da administração pública em face da democracia deliberativa
Por
Câmara, Janiny Karla Pereira da
Publicado em 2015
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Dissertação
6
A crise do federalismo sanitário: uma análise a partir da aplicação das políticas públicas municipais
Por
Abdon, Fernanda dos Santos Silva
Publicado em 2023
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Dissertação
7
O direito e o custo dos direitos: análise das despesas do estado brasileiro com ações e serviços públicos de saúde
Por
Carvalho Júnior, José Anselmo de
Publicado em 2017
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
7
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
7
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Autor
Abdon, Fernanda dos Santos Silva
1
Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
1
Carvalho Júnior, José Anselmo de
1
Câmara, Janiny Karla Pereira da
1
Ernesto, Ana Paula Cordeiro
1
Queiroz, Rodrigo César Falcão Cunha Lima de
1
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Silva, Bárbara Grayce Carvalho da
1
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Orientador(a)
Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes
1
Carvalho, Ivan Lira de
1
Guimarães, Patricia Borba Vilar
1
Tipo de documento
Dissertação
7
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
Assunto
Direito à saúde
Análise econômica do direito
1
Competências
1
Controle popular
1
Crise do federalismo sanitário
1
Custos dos direitos
1
Mais ...
Democracia deliberativa
1
Desburocratização
1
Desenvolvimento
1
Direitos fundamentais
1
Direitos fundamentais sociais
1
Direitos prestacionais
1
Efetividade
1
Eficiência
1
Extrafiscalidade
1
Medicamentos expecionais
1
Políticas públicas
1
Reformulação tributária
1
Regulação econômica
1
SUS
1
Sistema único de saúde
1
Tributação indutora
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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