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Programa de Pós-Graduação:
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto:
Extrafiscalidade
Idioma:
Português
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Programa de Pós-Graduação:
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1
Limites ao ato administrativo que altera a alíquota do imposto de importação: sentido e alcance do art. 153, §1º, da Constituição Federal
Por
Souza Filho, Ricardo Luiz Muniz de
Publicado em 2019
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Dissertação
2
Extrafiscalidade: análise da norma potiguar regulamentadora do imposto sobre propriedade veicular automotora à luz da tutela ambiental
Por
Martiniano, Lídio Sânzio Gurgel
Publicado em 2013
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Dissertação
3
A tributação indutora como mecanismo de efetivação dos direitos sociais: análise da extrafiscalidade no direito à saúde
Por
Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
Publicado em 2019
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Dissertação
4
Regime jurídico dos incentivos fiscais: uma análise à luz da ordem econômica
Por
Matos, Luciana Montenegro
Publicado em 2014
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Dissertação
5
Conexões entre Direito e Economia na criação e no controle de incentivos fiscais: ponderações sobre as atividades administrativa, legislativa e dos Tribunais de Contas
Por
Lopes, Matheus Rabello Fernandes
Publicado em 2023
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
5
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
5
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Autor
Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
1
Lopes, Matheus Rabello Fernandes
1
Martiniano, Lídio Sânzio Gurgel
1
Matos, Luciana Montenegro
1
Souza Filho, Ricardo Luiz Muniz de
1
Orientador(a)
Carvalho, Ivan Lira de
1
Elali, André de Souza Dantas
1
Silveira Neto, Otacilio dos Santos
1
Tipo de documento
Dissertação
5
Tipo de acesso
openAccess
5
Idioma
Português
Assunto
Extrafiscalidade
Alíquota
1
Análise econômica do direito
1
Controle de incentivos fiscais
1
Controle popular
1
Criação de incentivos fiscais
1
Mais ...
Direito à saúde
1
Discrionariedade
1
IPVA
1
Imposto de importação
1
Incentivos fiscais
1
Limitação
1
Ordem econômica
1
Reformulação tributária
1
Tributação
1
Tributação indutora
1
Tutela ambiental
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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