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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Dissertação
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Português
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1
A regra-matriz de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a utilização de seus dados para a fiscalização de outros tributos
Por
Cavallo, Ricardo Marcelo
Publicado em 2005
Acessar documento
Dissertação
2
Processo Penal Garantista e Repressão ao Crime Organizado - a legitimidade constitucional dos novos meios operacionais de investigação e prova diante do princípio da proporcionalid...
Por
Pimentel, José Eduardo de Souza
Publicado em 2006
Acessar documento
Dissertação
3
O processo penal eqüitativo e a distinção entre as funções de investigar, processar e julgar
Por
Mendonça, Rodrigo Senzi Ribeiro de
Publicado em 2005
Acessar documento
Dissertação
4
Procedimento monitório
Por
Oliveira, Cybele
Publicado em 2006
Acessar documento
Dissertação
5
O princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar e o princípio da segurança jurídica
Por
Costa, Cicero Germano da
Publicado em 2005
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Dissertação
6
O auxilio-doença no direito brasileiro
Por
Cutait Neto, Michel
Publicado em 2005
Acessar documento
Dissertação
7
A natureza jurídica do vínculo do Diretor Estatutário na Sociedade Anônima
Por
Calvo, Adriana Carrera
Publicado em 2005
Acessar documento
Dissertação
8
A lei complementar no sistema constitucional tributário
Por
Ribeiro, Luiz Antonio
Publicado em 2005
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
8
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
8
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Autor
Calvo, Adriana Carrera
1
Cavallo, Ricardo Marcelo
1
Costa, Cicero Germano da
1
Cutait Neto, Michel
1
Mendonça, Rodrigo Senzi Ribeiro de
1
Oliveira, Cybele
1
Mais ...
Pimentel, José Eduardo de Souza
1
Ribeiro, Luiz Antonio
1
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Orientador(a)
Silva, Marco Antonio Marques da
2
Almeida, Renato Rua de
1
Balera, Wagner
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Garcia, Maria
1
Nunes Júnior, Vidal Serrano
1
Mais ...
Shimura, Sérgio Seiji
1
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menos ...
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
8
Idioma
Português
Assunto
Processo penal - Brasil
2
Acusação (Processo penal)
1
Administracao publica
1
Administração
1
Ação monitória
1
Benefícios (Previdência social)
1
Mais ...
Brasil - Direito constitucional
1
Brasil -- Direito constitucional
1
Brasil [Lei n. 9.079 de 14 de julho de 1995]
1
CPMF
1
Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira
1
Crime organizado
1
Crime organizado - Brasil
1
Direito do trabalho
1
Direito tributário
1
Fiscalização
1
Investigação
1
Mandado de injunção
1
Ministério Público
1
Planejamento tributário
1
Princípio da proporcionalidade
1
Procedimento injuncional
1
Procedimento monitório
1
Processo administrativo -- Brasil
1
Processo civil -- Brasil
1
Seguridade social
1
Sigilo bancário
1
Sociedades por ações
1
Tutela jurisdicional -- Brasil
1
Tutela jurisdicional diferenciada
1
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menos ...
Assunto em inglês
Action of injunction.
1
Differentiated juridical tutelage
1
Investigation
1
Organized crime
1
Principle of reasonability
1
Procedure of injunction
1
Mais ...
Proof
1
Provisional Contribution on Financial Transactions
1
Tax planning
1
accsation
1
accusatory system
1
equitable criminal proceeding
1
inquiry
1
judgment
1
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Área do conhecimento CNPq
CIENCIAS HUMANAS
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