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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Concretização do direito ao desenvolvimento por meio do Mecanismo do Desenvolvimento Limpo
Dissertação
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A natureza jurídica das cavidades naturais subterrâneas e o respectivo regime jurídico de exploração do bem mineral de forma sustentável e em cumprimento à função social da proprie...
Dissertação
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A responsabilidade socioambiental das empresas mineradoras instaladas nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio no Amapá: reflexão sobre a atividade mineradora e a...
Dissertação
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Sustentabilidade, meio ambiente do trabalho e terceirização
Dissertação
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Extrafiscalidade para uma política pública (e privada) ambiental em prol do clima
Dissertação
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O saneamento ambiental como condição primacial à sadia qualidade de vida e fator estruturante do Estado Democrático de Direito Brasileiro
Tese
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A teoria da transnormatividade aplicada às regras de governança corporativa das empresas
Dissertação
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A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
Dissertação
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O terceiro setor e o transindividualismo: proposta de uma teoria geral
Dissertação
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O desenvolvimento sustentável e sua interpretação jurídica
Tese