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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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1
Modulação de efeitos da norma jurídica tributária
Por
Franceschetto, Rafaela Lora
Publicado em 2012
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Dissertação
2
Os princípios e a construção da norma jurídica tributária
Por
Tagliari, Carlos Agustinho
Publicado em 2007
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
2
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Autor
Franceschetto, Rafaela Lora
1
Tagliari, Carlos Agustinho
1
Orientador(a)
Araújo, Clarice von Oertzen de
1
Carrazza, Elizabeth Nazar
1
Tipo de documento
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
2
Assunto
Interpretação
2
Direito constitucional tributário
1
Direito tributario -- Brasil
1
Hermenêutica filosófica
1
Linguagem
1
Modulação de efeitos
1
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Norma juridica -- Brasil
1
Norma jurídica
1
Norma tributária
1
Regra-matriz
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Sanção
1
Segurança jurídica
1
Tempo
1
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Assunto em inglês
Interpretation
Constitutional tax law
1
Juridical rule
1
Juridical security
1
Language
1
Matrix-rule
1
Mais ...
Philosophical hermeneutics
1
Principle
1
Prospective overruling
1
Sanction
1
Tax law
1
Time
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO TRIBUTARIO
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