1
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Assuntos:
“...Teoria do Crime...”
A orientação da teoria do crime no sistema normativo: Considerações sobre a evolução da dogmática penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Crimes de perigo...”
O crime de quadrilha ou bando à luz da teoria do bem-jurídico penal
Dissertação
4
Assuntos:
“...Crime sexual...”
A tutela penal do crime de estupro e o princípio da proporcionalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime por omissão...”
A responsabilidade penal por omissão nos crimes empresariais
Dissertação